Termos de Uso — Surfyng

Versão 1.1 | Vigência: 01 de junho de 2026 Aplicável ao app Surfyng (iOS e Android)

Resumo para o usuário: Ao usar o Surfyng você concorda com estes termos. O app fornece informações sobre condições de surf para fins informativos — não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas previsões. Respeite os outros usuários no feed da comunidade. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Surfyng ("app", "serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade disponível em surfyng.app/politica-de-privacidade.

Se você não concordar com estes termos, não utilize o aplicativo.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. O Serviço

O Surfyng é um aplicativo móvel que:

  • Analisa condições meteorológicas e oceânicas em tempo real

  • Calcula um score de 0 a 10 para praias próximas ao usuário

  • Exibe informações sobre ondulação, vento, período e temperatura da água

  • Permite que surfistas compartilhem experiências em um feed de comunidade

  • Envia alertas personalizados quando as condições atingem o score desejado

2.1 Caráter informativo

As previsões e scores fornecidos pelo Surfyng têm caráter exclusivamente informativo. O surf é uma atividade que envolve riscos inerentes. O Surfyng não substitui o julgamento do surfista, a avaliação presencial das condições do mar, nem orientações de salva-vidas ou autoridades locais.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar o Surfyng você deve ter no mínimo 13 anos de idade. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais.

3.2 Login social

O acesso ao Surfyng é realizado exclusivamente via login social (Google, Apple ou Facebook). Você é responsável por manter a segurança da sua conta no provedor de login escolhido.

3.3 Informações verdadeiras

Você concorda em fornecer informações verdadeiras no seu perfil, incluindo nível de surf e preferências declaradas.

3.4 Responsabilidade pela conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso não autorizado, entre em contato imediatamente em suporte@surfyng.app.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Plano gratuito

O Surfyng oferece funcionalidades básicas gratuitamente, incluindo visualização de praias próximas e score em tempo real.

4.2 Plano premium

Funcionalidades avançadas estão disponíveis mediante assinatura paga, processada pelo Stripe Inc. Os valores e benefícios do plano premium estão descritos no próprio aplicativo e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações > Assinatura. O cancelamento é efetivo ao final do período já pago — não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.

4.4 Política de reembolso

Reembolsos serão concedidos conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para compras online (Art. 49, CDC).

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Surfyng apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

  • Publicar no feed conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexual explícito ou que viole direitos autorais

  • Fazer spam, assédio ou perseguição a outros usuários

  • Tentar acessar sistemas ou dados do Surfyng sem autorização

  • Usar bots, scripts ou meios automatizados para acessar o serviço

  • Revender, sublicenciar ou comercializar acesso ao Surfyng sem autorização expressa

  • Publicar informações falsas sobre condições de praias que possam colocar outros surfistas em risco

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Sua responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no feed da comunidade (fotos, textos, avaliações). O Surfyng não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por usuários.

6.2 Licença de uso

Ao publicar conteúdo no Surfyng, você concede ao Surfyng uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro do próprio aplicativo e nos canais de comunicação do Surfyng (redes sociais, site, materiais de marketing), com atribuição ao seu perfil.

6.3 Remoção de conteúdo

O Surfyng reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio. Você pode deletar seu próprio conteúdo a qualquer momento.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o aplicativo Surfyng, incluindo código-fonte, design, logotipo, nome, algoritmos de score e dados meteorológicos processados, são de propriedade exclusiva da Surfyng Tecnologia Ltda. ou licenciados a ela.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do Surfyng sem autorização expressa por escrito.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1 Precisão das previsões

O Surfyng utiliza dados de fontes meteorológicas confiáveis, mas não garante a precisão absoluta das previsões. Condições oceânicas podem mudar rapidamente e de forma imprevisível.

8.2 Riscos do surf

O surf é uma atividade de risco. O Surfyng não se responsabiliza por acidentes, lesões, danos materiais ou qualquer outro prejuízo decorrente de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo aplicativo.

8.3 Disponibilidade do serviço

O Surfyng não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Podemos realizar manutenções programadas ou não programadas sem aviso prévio.

8.4 Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do Surfyng perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas com pelo menos 15 dias de antecedência via notificação push e/ou e-mail.

O uso continuado do aplicativo após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos termos.

10. Encerramento de Conta

10.1 Por iniciativa do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Deletar Conta. Todos os dados pessoais serão removidos em até 30 dias úteis.

10.2 Por iniciativa do Surfyng

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de uso ilegal, abuso da plataforma ou risco à segurança de outros usuários.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvada a competência de juizados especiais para causas de menor complexidade.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

Surfyng Tecnologia Ltda. | Florianópolis, SC, Brasil

Versão 1.1 — 01 de junho de 2026